Despacho n.º 7347/2019, de 20 de agosto

Despacho n.º 7347/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções como técnico especialista do meu Gabinete Francisco José da Costa Ferreira, para as quais tinha sido designado pelo Despacho n.º 10632/2017, de 13 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 6 de dezembro de 2017.

2 - O presente despacho produz efeitos a 29 julho de 2019.

31 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.

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