Despacho n.º 7358/2023, de 13 de julho

Despacho n.º 7358/2023

A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, à qual compete emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.

De modo a permitir uma avaliação célere e de qualidade das propostas de financiamento de tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de fornecer informação de suporte à tomada de decisão, é necessário que a CATS seja constituída por um vasto conjunto de peritos de natureza multifacetada que possam vir a ser chamados a intervir com a sua perícia nestes processos, pelo que importa proceder à nomeação de novos peritos de forma a reforçar a diversidade das competências e técnicas desta Comissão, tendo em atenção o vasto leque de propostas a avaliar.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se pertencerem a outros ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.

Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do referido decreto-lei, determina-se o seguinte:

1 - É designado membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) o Dr. Nuno Filipe Antunes Janeiro, licenciado em Medicina, especialista em infeciologia, assistente graduado de infeciologia no Hospital das Forças Armadas - Polo Lisboa.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2023.

29 de junho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

316626963