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Ato Original
Despacho n.º 7359/2026
Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, proferido por delegação do Reitor, Professor Catedrático Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 1394/2024, de 05 de fevereiro de 2024:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, como assistente convidado, em regime de tempo parcial, na percentagem de 15 %, com efeitos a dia 23 de março de 2026 e é válido até 31 de agosto de 2026, aos docentes do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abaixo referenciados:
Licenciado Pedro Sampayo Teixeira Douwens da Costa
Licenciada Carolina Blu Bassano Peixoto de Carvalho
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
23 de março de 2026. - O Diretor Executivo, Dr. Bertolino Campaniço.
320008161
