Despacho n.º 7371/2026, de 12 de junho

Despacho n.º 7371/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, Maria Madalena Jorge Santos Martins de Sousa, do mapa de pessoal da Infraestruturas de Portugal, S. A.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, designadamente em matéria de transportes e respetivas infraestruturas.

3 - A designada opta pelo estatuto de origem, sendo os encargos com a remuneração da designada suportados pelo serviço de origem, Infraestruturas de Portugal, S. A., mediante acordo deste, nos termos dos n.^os 8, 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado no decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de abril de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de maio de 2026. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Maria Madalena Jorge Santos Martins de Sousa.

Data e local de nascimento: 2 de abril de 1970, Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pós-graduação em Ciências Jurídicas - Universidade Católica Portuguesa;

Pós-graduação em Contratação Pública - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Formação especializada:

Programa Executivo em Gestão de Risco e Compliance - Regime Geral de Prevenção da Corrupção - ISEG (2024);

Formação Pedagógica de Formadores (CAP);

Percurso profissional:

Infraestruturas de Portugal, S. A.

Julho de 2018 - abril de 2026 - jurista no Departamento de Risco e Compliance da Direção de Assuntos Jurídicos e Compliance I.

Junho de 2015 - julho de 2018 - jurista na Direção do Risco e Compliance: intervenção técnica e de coordenação na implementação dos quadros legais necessária à conformidade da atividade da empresa, designadamente, no âmbito da proteção de dados, prevenção da corrupção e proteção de denunciantes e regimes relacionados com a contratação pública. Assessoria jurídica e formadora nos regimes jurídicos indicados.

Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE

Fevereiro de 2014 - junho 2015 - coordenadora do Núcleo de Enquadramento do Procedimento Contratual da Direção de Assunto Jurídicos: coordenação técnica da atividade de assessoria jurídica em contratação pública.

Abril de 2013 - fevereiro de 2014 - jurista do Núcleo de Assessoria Jurídica da Direção de Assuntos Jurídicos: assessoria em matérias de Domínio Público Ferroviário.

Setembro de 2006 - abril de 2013 - jurista do Núcleo de Enquadramento do Procedimento Contratual da Direção de Assuntos Jurídicos: assessoria jurídica no âmbito da contratação pública. Formadora na área da contração pública.

Setembro de 2006 - abril de 2013 - jurista do Núcleo Contratos da Direção-Geral de Exploração e Conservação: assessoria jurídica na área da contratação pública.

Fevereiro de 1998 - maio de 2004 - jurista do Núcleo das Relações de Trabalho da Direção de Recursos Humanos: assessoria jurídica à Direção de Recursos Humanos e a todos os órgãos da Empresa em matéria jus-laboral; formadora na área jus-laboral; acompanhamento das questões sindicais e da negociação coletiva.

CIP Confederação da Indústria Portuguesa

Abril de 1997 - fevereiro de 1998 - jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos e Sociolaborais: assessoria jurídica direta à Confederação e Associações filadas.

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