Despacho n.º 7375/2019, de 21 de agosto

Despacho n.º 7375/2019

I - A Associação de Moradores da Granja, pessoa coletiva de direito privado n.º 500801525, com sede na Granja, em Águas Santas, concelho da Maia, constituída em 26 de abril de 1978, vem desenvolvendo desde então diversas atividades de interesse geral no âmbito da promoção da cidadania e dos direitos humanos, da cultura e do desporto, inicialmente por meio do desenvolvimento de ações facilitadoras das relações entre os munícipes e as estruturas da Câmara Municipal e pela promoção de cursos de alfabetização, e hoje em dia mediante uma ação continuada de captação e iniciação dos jovens para a prática desportiva e através de uma sólida organização em modalidades.

II - Na prossecução dos seus fins, a Associação de Moradores da Granja coopera com a Administração Pública, designadamente através de contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados com a Câmara Municipal da Maia.

III - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/132/2019, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo n.º 49/UP/2018 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho n.º 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio, declaro a utilidade pública da Associação de Moradores da Granja, nos termos dos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

29 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

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