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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7375/2021
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, determino, a seu pedido, a cessação de funções, do chefe do meu Gabinete, Paulo Alexandre da Silva Guerreiro, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 10854/2014, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto de 2014.
O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2021.
12 de julho de 2021. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
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