Despacho n.º 7376/2026, de 12 de junho

Despacho n.º 7376/2026

1 - Nos termos da alínea b) do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na sua atual redação, cessa funções no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Recursos Humanos, a licenciada Susana Isabel Garcia Galego Pimentel, para o qual havia sido designada, em regime de comissão de serviço, através da Deliberação n.º 1006/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 05 de agosto de 2024, em virtude de ter sido designada, em regime de comissão de serviço, como técnica especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

2 - A referida cessação de funções produz efeitos a 01 de junho de 2026.

27 de maio de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

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