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Ato Original
Despacho n.º 7377/2013
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e nos artigos 91.º e 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, por remissão do n.º 5 do artigo 234.º e do artigo 235.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na Direção-Geral de Educação e Cultura da Comissão Europeia, em Bruxelas, ao professor adjunto do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Portalegre Ricardo Carvalho Bruno Ferreira, com efeitos a 16 de julho de 2012.
18 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró.
207009354