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Ato Original
Despacho n.º 7377/2026
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, a licenciada Lídia da Conceição Martins, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, com efeitos a 18 de maio de 2026.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de junho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Lídia da Conceição Martins.
Data de nascimento: 27 de agosto de 1976.
II - Habilitações académicas e profissionais:
Pós-graduação em Contabilidade Avançada e Fiscalidade INDEG/ISCTE (2010).
Pós-graduação em Contabilidade Avançada INDEG/ISCTE (2006).
Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo de Fiscalidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2003).
III - Experiência profissional:
Dezembro de 2025 a maio de 2026: técnica especialista no Departamento de Planeamento e Controlo de Gestão da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;
Junho de 2025 a novembro de 2025: técnica superior no Departamento de Acompanhamento Setorial da PC Ministros | Reforma do Estado | Infraestruturas e Habitação | Cultura, Juventude e Desporto da Entidade Orçamental;
Maio de 2024 a maio de 2025: coordenadora da Unidade de Acompanhamento do MDN, no Departamento de Acompanhamento Setorial da Defesa Nacional | Administração Interna | Justiça na Direção-Geral do Orçamento;
Maio de 2020 a abril de 2024: chefe da Divisão Financeira, na Direção de Serviços Financeiros da Direção-Geral da Administração da Justiça;
Julho de 2019 a abril de 2020: chefe da Divisão Financeira, na Direção de Serviços Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
Dezembro de 2015 a junho de 2019: técnica superior na Divisão Financeira, da Direção de Serviços Financeiros da Direção-Geral da Administração da Justiça;
Fevereiro de 2013 a novembro de 2015: técnica superior na Área de Controlo, Consolidação e Prestação de Contas, nos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa;
Janeiro de 2008 a julho de 2011: técnica especialista de Contabilidade no Somos CONTAS, ACE;
Novembro de 2002 a janeiro de 2008: técnica no Serviço de Gestão Financeira do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.
Membro n.º 67657 da Ordem dos Contabilistas Certificados.
IV - Formação complementar:
Participação em diversas ações de formação, nomeadamente no âmbito da Contabilidade de Gestão, Prestação de Contas no Setor Público, Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
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