Despacho n.º 7377/2026, de 12 de junho

Despacho n.º 7377/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, a licenciada Lídia da Conceição Martins, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, com efeitos a 18 de maio de 2026.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de junho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Lídia da Conceição Martins.

Data de nascimento: 27 de agosto de 1976.

II - Habilitações académicas e profissionais:

Pós-graduação em Contabilidade Avançada e Fiscalidade INDEG/ISCTE (2010).

Pós-graduação em Contabilidade Avançada INDEG/ISCTE (2006).

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo de Fiscalidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2003).

III - Experiência profissional:

Dezembro de 2025 a maio de 2026: técnica especialista no Departamento de Planeamento e Controlo de Gestão da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Junho de 2025 a novembro de 2025: técnica superior no Departamento de Acompanhamento Setorial da PC Ministros | Reforma do Estado | Infraestruturas e Habitação | Cultura, Juventude e Desporto da Entidade Orçamental;

Maio de 2024 a maio de 2025: coordenadora da Unidade de Acompanhamento do MDN, no Departamento de Acompanhamento Setorial da Defesa Nacional | Administração Interna | Justiça na Direção-Geral do Orçamento;

Maio de 2020 a abril de 2024: chefe da Divisão Financeira, na Direção de Serviços Financeiros da Direção-Geral da Administração da Justiça;

Julho de 2019 a abril de 2020: chefe da Divisão Financeira, na Direção de Serviços Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Dezembro de 2015 a junho de 2019: técnica superior na Divisão Financeira, da Direção de Serviços Financeiros da Direção-Geral da Administração da Justiça;

Fevereiro de 2013 a novembro de 2015: técnica superior na Área de Controlo, Consolidação e Prestação de Contas, nos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa;

Janeiro de 2008 a julho de 2011: técnica especialista de Contabilidade no Somos CONTAS, ACE;

Novembro de 2002 a janeiro de 2008: técnica no Serviço de Gestão Financeira do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.

Membro n.º 67657 da Ordem dos Contabilistas Certificados.

IV - Formação complementar:

Participação em diversas ações de formação, nomeadamente no âmbito da Contabilidade de Gestão, Prestação de Contas no Setor Público, Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

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