Despacho n.º 7378/2021, de 26 de julho

Despacho n.º 7378/2021

O estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no n.º 6 do artigo 2.º a possibilidade de serem criados cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior, devendo tal qualificação constar do diploma orgânico de cada órgão ou serviço.

A lei orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros aprovada pelo Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, no n.º 1 do artigo 12.º, atribui ao secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros a competência para, por despacho, criar unidades orgânicas flexíveis de 3.º nível, integradas em unidades nucleares ou subordinadas, hierárquica e funcionalmente, à direção superior, sendo as respetivas competências definidas no despacho da sua constituição.

A Portaria n.º 95/2021, de 30 de abril, que fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, estabelece no n.º 7 do artigo 2.º em três o número de unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau.

Assim, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, e dos n.os 7 e 9 do artigo 2.º da Portaria n.º 95/2021, de 30 de abril, determino o seguinte:

1 - A constituição, no âmbito da Direção de Serviços de Estratégia e Prospetiva (Futuro), do Núcleo de Coordenação Estratégica (NCE).

2 - O Núcleo de Coordenação Estratégica tem as seguintes competências:

a) Suportar o processo de tomada de decisão sectorial, produzindo informação de suporte, recorrendo a exercícios de estratégia e prospetiva, que habilite a decisão informada;

b) Apoiar as entidades na tradução e alinhamento da orientação política em ação administrativa, rentabilizando o caráter estratégico dos instrumentos de gestão, financeiros e não financeiros, suportando metodologicamente, nos termos que lhes sejam solicitados, os processos de formulação estratégica e avaliação de robustez (fit4future), monitorização e pilotagem da respetiva implementação e identificação de riscos;

c) Assegurar o apoio à definição de objetivos, indicadores e metas, bem como a sua monitorização, validando tecnicamente o alinhamento estratégico entre os objetivos dos referidos programas e o Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública;

d) Coordenar tecnicamente e apoiar a elaboração, o acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão relativos aos serviços e organismos integrados na PCM e nas demais áreas governativas apoiadas;

e) Promover o intercâmbio de conhecimento em matéria de planeamento e estratégia, conceção, implementação e avaliação do ciclo e instrumentos de gestão.

3 - O Núcleo de Coordenação Estratégica é dirigido por um coordenador, cargo de direção intermédia de 3.º grau, sendo remunerado pelo valor correspondente a 65 % da remuneração do cargo de direção superior de 1.º grau.

4 - Designo, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora do Núcleo de Coordenação Estratégica a mestre Ana Margarida Martins Neves Fialho Alves.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2021.

16 de julho de 2021. - O Secretário-Geral, David Xavier.

Nota curricular

Nome: Ana Margarida Martins Neves Fialho Alves.

Data de nascimento: 30 de janeiro de 1985.

Formação académica:

Mestrado em Psicologia Comunitária e Proteção de Menores, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa (2008-2010);

Licenciatura em Serviço Social, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (2004-2008).

Experiência profissional:

Técnico superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2018-presente);

Técnico superior nos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (2011-2018).

Formação profissional relevante:

Programa de Mentoring em «Gestão Estratégica para a Administração Pública», pela Estratégia Elementar - Consultoria e Formação (março de 2021-presente);

Formação Executiva em «Futures, Strategic Design & Innovation program», pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2020);

Formação em «Excel Avançado», pela Galileu (2020);

Formação interna na Norma 4552:2016 - Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal - Implementação do Sistema de Gestão e Certificação (2019);

Formação em «Gestão de Projetos; conceitos base, processos, metodologias e ferramentas», pelo INA (2018);

Formação em «Estratégias de Comunicação», pela NHK - Formação e Novas Tecnologias (2016).

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