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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 738/2019, de 17 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções do técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna do Licenciado José Maria Tadeu Henriques
TEXTO
Despacho n.º 738/2019
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções do técnico especialista do meu gabinete o Licenciado José Maria Tadeu Henriques, cargo para o qual tinha sido designado.
2 - O presente despacho produz efeitos a 8 de janeiro de 2019.
8 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
311964319