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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 739/2018, de 17 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço no cargo de Coordenador de Gabinete de Inspeção, do Coronel do Exército Rui Manuel Ferreira Venâncio Baleizão
TEXTO
Despacho n.º 739/2018
De acordo com os artigos 65.º-A n.º 5, 66.º e 67.º-B do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dou por finda a seu pedido a comissão de serviço no cargo de Coordenador de Gabinete de Inspeção, do Coronel do Exército Rui Manuel Ferreira Venâncio Baleizão.
O presente despacho produz efeitos a 18 de dezembro de 2017.
2 de janeiro de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
311036139