Despacho n.º 7390/2026, de 12 de junho

Despacho n.º 7390/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins, técnica superior especialista em orçamento e finanças da Entidade Orçamental do Ministério das Finanças, para exercer funções de assessoria na sua área de especialidade, nomeadamente em matéria orçamental.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 16 de maio de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de junho de 2026. - A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins.

Data de nascimento: 16 de dezembro de 1975.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo Administração e Controlo Financeiro pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2004);

Membro n.º 68774 da Ordem dos Contabilistas Certificados.

3 - Experiência profissional:

Junho de 2025 a maio de 2026 - adjunta e chefe de gabinete em substituição no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, do XXV Governo Constitucional.

Abril de 2024 a junho de 2025: adjunta e chefe de gabinete em substituição no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, do XXIV Governo Constitucional.

Abril de 2022 a abril de 2024: técnica especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna, do XXIII Governo Constitucional.

Julho de 2018 a abril de 2022: chefe da Divisão do Departamento de Recursos Financeiros do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Julho de 2017 a julho de 2018: técnica superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas do MF na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO);

Outubro de 2015 a julho de 2017: técnica superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas do MF na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças;

Julho de 2014 a setembro de 2015: técnica superior na Direção de Serviços Financeiros e Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Maio de 2011 a julho de 2014: técnica superior na Direção de Assuntos Jurídicos e Documentação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Setembro de 2010 a abril de 2011: técnica superior no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Fevereiro de 2008 a setembro de 2010: técnica superior na Divisão de Recursos Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Novembro de 2007 a fevereiro de 2008: assistente administrativa no Núcleo de Recursos Financeiros do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres;

Abril de 2006 a outubro de 2007: assistente administrativa na Divisão de Gestão Financeira e Património - Secção de Contabilidade na Direção-Geral de Viação;

Junho de 2005 a março de 2006: assistente administrativa na Unidade de Prestações por Invalidez e Velhice do Centro Nacional de Pensões;

Outubro de 1994 a maio de 2005: exercício de funções na qualidade de militar e civil na Marinha Portuguesa.

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