Despacho n.º 7391/2002 (2.ª série), de 10 de abril

Despacho n.º 7391/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel Eng NIM 09170481, por um período de um ano, para o desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 5, "Formação e organização da unidade de engenharia militar de construções", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Guineense.

2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

15 de Março de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.