Despacho n.º 7391/2017, de 22 de agosto

Despacho n.º 7391/2017

Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho o trabalhador, em regime de período experimental, é acompanhado por um júri, conforme Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual, designadamente os artigos 20.º a 24.º, ex vi n.º 3, do citado artigo 46.º;

Pelo Despacho n.º 18/2016, de 11 de julho de 2016, foi determinada a composição do júri do período experimental para os trabalhadores nomeados para a carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, motivada na necessidade de um acompanhamento permanente, direto e pessoal, a todos os trabalhadores em regime de período experimental, apoiados, também, pela designação de orientadores de formação em contexto de trabalho;

Pelo Despacho n.º 27/2016, de 30 de dezembro de 2016, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, a seu pedido, o Licenciado Paulo Alexandre dos Santos Silva cessou as funções que vinha exercendo como Chefe da Equipa Multidisciplinar 2, tendo sido autorizado a exercer as suas funções, como Inspetor da IGAS, no Norte do País, tendo cessado desse modo, o acompanhamento permanente, direto e pessoal com os trabalhadores em período experimental;

Pelo Despacho n.º 28/2016, de 30 de dezembro de 2016, o Licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu, foi nomeado Chefe de Equipa Multidisciplinar 2, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, passando a garantir a continuidade do acompanhamento permanente, direto e pessoal, aos trabalhadores em regime de período experimental;

Por sua vez, pelo despacho 15021/2016, de 30 de novembro de 2016, do Secretário de Estado da Administração Interna, a Licenciada Marta João Mesquita Pereira Domingues Nunes, foi nomeada assessora do respetivo gabinete, com efeitos a 7 de novembro de 2016 suspendendo, desse modo, o exercício das suas funções como Chefe de Divisão, da Divisão de Gestão de Recursos e consequentemente, também como vogal suplente;

Assim, pelo Despacho n.º 24/2016, de 07 de novembro de 2017, a Licenciada Zulmira Maria Ribeiro Trindade Simas, foi nomeada, em regime de substituição, chefe de divisão da Divisão de Gestão de Recursos, com efeitos a 7 de novembro de 2016, substituindo a Licenciada Marta João Mesquita Pereira Domingues Nunes, para todos os efeitos;

Considerando que, nos termos consagrados pelos n.os 2, do artigo 20.º, e n.os 4 e 8, do artigo 21.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ex vi n.º 6, do artigo 46.º, da LTFP, compete ao dirigente máximo do serviço designar os membros do júri e alterar a sua composição;

Considerando, ainda, a necessidade de, urgentemente se dar continuidade às operações necessárias à avaliação dos trabalhadores que se encontram no período experimental em curso, face ao termo do período de doze meses contados desde 18 de julho de 2016, conforme o artigo 3.º, do Regulamento do período experimental, anexo ao Despacho n.º 16/2016, de 15 de junho e do disposto no n.º 3, do artigo 49.º da LTFP;

Determina-se a alteração do Despacho n.º 18/2016, de 8 de julho, relativo à composição do júri do período experimental, nos seguintes termos:

1 - Designar como 2.º vogal efetivo, do júri do período experimental, o Licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu, chefe de Equipa Multidisciplinar 2, substituindo o Licenciado Paulo Alexandre dos Santos Silva;

2 - Designar como 2.º vogal suplente, a Licenciada Zulmira Maria Ribeiro Trindade Simas, chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Gestão de Recursos, substituindo a Licenciada Marta João Mesquita Pereira Domingues Nunes;

3 - O presente despacho produz efeitos imediatos.

4 - Publique-se e divulgue-se na página eletrónica da IGAS.

25 de julho de 2017. - A Inspetora-Geral, Leonor Furtado.

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