Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções de Assistente de Segurança no Gabinete Europeu de Apoio em Matéria de Asilo (EASO), em Malta, ao Agente Principal Paulo Jorge Marques Bernardino, da Polícia de Segurança Pública
Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, de Maria do Céu Dias Madeira, no cargo de Diretora Nacional de Recursos de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Proteção Civil