Despacho n.º 7392/2002 (2.ª série), de 10 de abril

Despacho n.º 7392/2002 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas na primeira parte do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 31 873, de 27 de Janeiro de 1942, e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 276-B/75, de 4 de Junho, não existindo inconveniência para o serviço, autorizo José Florêncio Navalho Batista, electricista bobinador do Arsenal do Alfeite, a renovar o contrato de prestação de serviço na Hidroeléctica de Cahora Bassa, na modalidade prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 276-B/75, de 4 de Junho.

15 de Março de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.