Despacho n.º 7393/2002 (2.ª série), de 10 de abril

Despacho n.º 7393/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra EMQ 78968, Heitor Sequeira Alves, por um período de um ano, para o desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 2, "Organização da Marinha nacional", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Guineense.

2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

15 de Março de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.