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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7400/2020
Nos termos do artigo 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro, prorrogo por mais um ano, com efeitos a partir de 9 de março de 2020, a comissão de serviço, como mordomo, do assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República Jorge da Silva Lopes.
9 de março de 2020. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
313419005