Despacho n.º 7409/2007, de 19 de abril

Despacho n.º 7409/2007

Lista n.º 10/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 28 de Fevereiro de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Eli Josefino Botelho ... 11-3-1972

Augusto César da Silva Muniz ... 29-5-1979

Flávio Pereira Rocha ... 30-8-1978

Jairo Santos da Silva ... 21-12-1963

Erivelton Domingos de Souza ... 16-9-1979

Jurema de Souza ... 17-6-1967

Moises Souza Santos ... 20-9-1976

Márcia Aparecida Montouro ... 17-10-1962

Maria da Penha Gomes de Sena Marques ... 2-10-1961

António Gonçalves dos Santos ... 28-11-1956

28 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.