Despacho n.º 7409/2026, de 12 de junho

Despacho n.º 7409/2026

Considerando:

a) Que a candidata Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira comprovou reunir, cumulativamente, competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e capacidade adequada para fundamentar e justificar opções, em termos de visão estratégica, orientação para resultados, decisão e orientação para o serviço público e orientação para a inovação e mudança;

b) Que demonstrou elevada capacidade de expressão e fluência verbais e clareza na exposição de ideias;

c) Que se encontra alinhada com as exigências do cargo na área em que foi aberto o concurso, que no conjunto das competências pessoais e profissionais para o desempenho do cargo a prover. Do seu percurso profissional destaca-se uma experiência consolidada e diretamente relevante na área de recursos humanos, demonstrando domínio técnico, conhecimento aprofundado dos procedimentos legais aplicáveis e prática comprovada de coordenação de equipas e processos. Esta experiência revela-se particularmente pertinente para assegurar a eficácia, a qualidade e a conformidade das atividades da Divisão de Contratação e Gestão de Pessoas.

d) Que a candidata demonstrou elevada capacidade de planeamento e organização, otimização de recursos, capacidade de tolerância à pressão e contrariedades, demonstrando de forma muito adequada a perspetiva pessoal do ensino superior no contexto global atual.

Designo, nos termos do disposto alínea k), do n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos do Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo n.º 6/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março de 2024, em conjugação com o disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 92/2007, de 10 de setembro, diploma que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão na Divisão de Contratação e Gestão de Pessoas, deste Politécnico, com efeitos à data do despacho de designação.

A presente designação foi fundamentada na deliberação do júri do procedimento concursal aberto com vista à seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Aviso (extrato) n.º 16926/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 09/07/2025, a deliberação do júri reconheceu competência técnica, aptidão, experiência e formação do designado, cujo currículo académico e profissional, se anexa ao presente despacho, evidenciando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

21 de janeiro 2026. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.

Nota curricular

Dados pessoais: Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira;

Data e local de nascimento: 08 de março de 1980, Tomar.

Formação académica:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2003; Pós-graduação em Direito do Trabalho, pelo IDET - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2005 e Pós-graduação em Segurança e Saúde no trabalho, pelo ISLA Leiria, concluído em 2014.

Curso de Especialização em Direito do Emprego Público, pelo CEDIPRE da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2020; Curso em Especialização em Igualdade de género, em 2021;

Mestrado em Ciências da Educação e Desenvolvimento Comunitário, com a classificação final de 17, com a elaboração de relatório: “As Associações de Estudantes do Ensino Superior, na dinamização cívica dos jovens (estudantes): Caso de estudo - As associações do Politécnico de Leiria”, 2022.

Frequentou, ao longo da sua carreira, um vasto e diversificado conjunto de ações e cursos de formação profissional, seminários, conferências e eventos análogos, relacionados com a área de atuação dos postos de trabalho que ocupou, nomeadamente, contraordenações laborais pela Autoridade das Condições do Trabalho, o regime geral das Contraordenações, pelo INA - Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, formação em SIADAP - Avaliação de Desempenho, em 2018 e em RGPD - Implementadores na Administração Pública, pelo INA, em 2019.

Certificate in Advanced English

Certificado de competências pedagógicas para exercer como formadora, emitido pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).

Percurso Profissional:

Estágio de advocacia (outubro de 2003 a janeiro de 2006);

Exercício de advocacia desde janeiro de 2006 e maio de 2009;

Jurista na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Delegação Regional do Algarve, entre fevereiro de 2006 e agosto de 2007.

Coordenadora da Delegação Regional do Algarve¸ DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, entre setembro de 2007 e julho de 2008

Jurista no Cartório Notarial de Maria José Coutinho, em Fátima, entre agosto de 2008 e dezembro de 2010

Técnica Superior, na área das contraordenações laborais, na ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, entre janeiro de 2011 e agosto de 2015

Técnica Superior, na Direção dos Serviços de Recursos Humanos, do Politécnico de Leiria, desde setembro de 2015 até à atualidade, no Gabinete de apoio jurídico, prestando um apoio transversal a todas as matérias da competência desta direção de serviços, nomeadamente: tramitação de procedimentos concursais de pessoal técnico e administrativo e de contratação de investigadores doutorados e de carreira; apoio ao processo de avaliação do desempenho, apoio ao setor de assiduidade e vencimentos, entre outros.

Formadora em diversos cursos de formação profissional pela DECO e pelo IEFP.

Comunicações e Publicações:

II Congresso Internacional sobre os novos desafios dos Direitos Humanos - ”Cidadania global e desenvolvimento sustentável”, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais - IPL, 07/12/2022 - 07/12/2022

3.ª Edição da Conferência Internacional Emoções, Artes e Intervenção, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais - IPL, 27/04/2022 - 28/04/2022

Oliveira, Z. L., & Lopes, S. M. (2023). A Importância da Intervenção na capacitação e envolvimento de jovens na sociedade. EMOÇÕES, ARTES E INTERVENÇÃO: CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO (p. 67). Coimbra: Edições Almedina.

Oliveira, Zita. ”As instituições de ensino superior: Impulsionadoras da Cidadania e do Desenvolvimento”, in: MONTEIRO, Susana Sardinha; CEBOLA, Cátia Marques; VEIGA, Fábio da Silva. Direitos humanos, cidadania e desenvolvimento sustentável. 1.ª ed., Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Jurídico Portucalense, 2023, 629 págs. ISBN: 978-989-35052-0-5.

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