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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 741/2012, de 19 de janeiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o licenciado Carlos Alexandre de Sá Carneiro e Malheiro para realizar estudos, trabalhos e prestar conselho técnico no âmbito da respetiva especialidade no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 741/2012
Nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de abril, designo o licenciado Carlos Alexandre de Sá Carneiro e Malheiro para realizar estudos, trabalhos e prestar conselho técnico no âmbito da respetiva especialidade, com estatuto remuneratório equiparado ao de assessor, acrescido das respetivas despesas de representação e dos subsídios de refeição, férias e Natal.
A presente nomeação produz efeitos no período compreendido entre 21 de junho e 30 de novembro de 2011.
10 de janeiro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
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