Despacho n.º 7410/2007, de 19 de abril

Despacho n.º 7410/2007

Lista n.º 11/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 2 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Marciana Fraga de Souza do Patrocínio ... 25-6-1976

Omar Miguel da Silva ... 29-9-1959

Cleyton Gean Fernandes da Silva ... 25-10-1974

Cristiane Taise Moscal Chaves ... 2-7-1972

Geraldo Tadeu da Silva ... 27-2-1966

Clarice Altéa Bernal Dias ... 22-9-1954

Flávio Chaves Júnior ... 28-1-1974

Rubens Dias ... 24-2-1955

Eliana Gomes dos Santos ... 29-4-1972

Alesandro Pereira Barbosa ... 15-11-1973

Leandro Damasceno Rosa ... 9-6-1988

28 de Março de 2007. Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.