Despacho n.º 7410/2020, de 24 de julho

Despacho n.º 7410/2020

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:

1 - Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Ana Filipa Martins Ferreira Castro para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Joaquim Pedro Nunes dos Santos Ramos Correia para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Mariana Augusta Mata Santos para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora;

d) Patricia Maria Nunes Rego para o cargo de vogal executiva com funções na área financeira;

e) Paulo Jorge dos Santos Neves para o cargo de vogal executivo.

2 - Autorizar os designados Ana Filipa Martins Ferreira Castro, Joaquim Pedro Nunes dos Santos Ramos Correia, Mariana Augusta Mata Santos e Paulo Jorge dos Santos Neves a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar o designado Joaquim Pedro Nunes dos Santos Ramos Correia a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

13 de julho de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 16 de julho de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

ANEXO

Notas curriculares

Ana Filipa Martins Ferreira Castro

Nascida em Lisboa, a 15 de junho de 1977.

Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde pela Universidade Católica do Porto.

Especialista em Oncologia Médica e com competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa - Lisboa (2004).

Iniciou o seu percurso profissional em 2005 como médica interna do Ano Comum no Hospital de Braga, tendo sido admitida na formação específica em oncologia médica em 2006, tendo concluído a mesma em 2012 no Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, Porto.

Desempenhou funções como médica oncologista no Hospital Beatriz Ângelo entre julho de 2013 e setembro de 2014, tendo sido Coordenadora da investigação clínica no Departamento de Oncologia e responsável pela Equipa Multidisciplinar de Tumores de Cabeça e Pescoço, Urologia e Tumores Cutâneos.

Entre setembro de 2014 e novembro de 2017, exerceu funções como oncologista no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, tendo sido responsável pela Equipa Multidisciplinar de Tumores de Cabeça e Pescoço, Urologia e Hepato-Bilio-Pancreáticos, Coordenadora dos médicos internos de oncologia, responsável pela Investigação Clínica em Oncologia e responsável pela candidatura aos Centros de Referência Oncológicos e à candidatura Europeia à ERN.

Em novembro de 2017, por convite pessoal, passou a desempenhar as funções de Diretora Clínica da Lenitudes Medical Center & Research.

Foi ainda docente na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (Medicina do 6.º ano), da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (Oncologia do 5.º ano) e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (oncologia do 5.º ano e orientadora de várias teses de mestrado integrado).

Autora e coautora de diversos artigos publicados em revistas científicas, investigadora principal e coinvestigadora em diversos ensaios clínicos, sendo um deles de sua autoria.

Membro do Board da Sociedade Europeia de Cancro de Cabeça e Pescoço (EHNS), representante da oncologia médica no Board da EORTC H&N, Presidente do Grupo de Estudos de Cancro de Cabeça e Pescoço Português.

Membro do Corpo de Voluntários da Ordem de Malta, tendo dado apoio médico à equipa de rua que presta auxílio aos sem-abrigo no Porto, e apoio médico aos peregrinos de Fátima.

Joaquim Pedro Nunes dos Santos Ramos Correia

Experiência profissional

Desde 2018, Assistente Graduado Sénior de Neurocirurgia.

Desde 2016, Diretor do Serviço de Neurocirurgia do CHUA.

De 1998 a 2015, Neurocirurgião do Hospital Egas Moniz.

Em 2002, Diretor do Serviço de Neurocirurgia do Hospital Conde São Januário em Macau.

De 2003-2013, Assistente convidado de Neurologia da Universidade Nova de Lisboa.

Em 2001, terminou o Curso Europeu de Neurocirurgia Pediátrica.

Dinamizador e foi responsável pelo grupo de Cirurgia da Epilepsia do CHLO.

De julho a final de dezembro de 1995, contrato de trabalho com Sick Children of Great Ormond Street e National Hospital For Neurology and Neurosurger em Londres. Estágios de neurocirurgia pediátrica e Cirurgia da Epilepsia.

Em agosto de 1987, um mês de estágio no Salgrenska Hospital em Gotemburgo, Cirurgia cardiotorácica, programa PROMESIC (pré Erasmus).

Educação e formação

Internato Complementar de Neurocirurgia de 1991-1997 no Hospital Egas Moniz.

Internato Geral de 1989-1990 no Hospital Distrital de Cascais.

Curso de Medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa 1982-1988.

Terminou 12.º Ano em Pampa High School, Texas U.S. A. 1981.

Participou em cerca de 90 congressos e cursos da especialidade, tendo apresentado cerca de 60 trabalhos em congressos nacionais e internacionais com várias publicações.

Dois prémios Nacionais por trabalhos apresentados em congresso.

Sócio da Sociedade Portuguesa de Neurocirurgia

Sócio da North American Spine Society.

Mariana Augusta Mata Santos, natural da Freguesia de Alcáçovas, Concelho de Viana do Alentejo.

Data de nascimento: 05 de agosto de 1964

Residente em Portimão.

Enfermeira, com a cédula profissional n.º 28236:

Curso de Enfermagem Geral na Escola Superior de Enfermagem de Évora, em 1987 (Bacharelato).

Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Beja, em 1998 (Licenciatura).

Curso de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior Dom Afonso III, em Loulé, em 2010.

Categoria Profissional: Enfermeira Gestora

Exerce funções no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, Unidade Hospitalar de Portimão.

Enfermeira Gestora da Consulta Externa/Exames Especiais de 21/02/2012 até à presente data.

Enfermeira Chefe do serviço de Hospital de Dia e Consulta Externa de Pediatria do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio de 15/05/2002 a 30/12/2005.

Enfermeira Diretora e Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, de 31/12/2005 até 20/02/2012.

Regente da Unidade Curricular de Enfermagem Pediátrica da Licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Algarve, de 2008 a 2011.

Preletora em diversas formações na área da Enfermagem.

Autora e coautora de vários projetos na área da saúde, visando a melhoria da acessibilidade e da qualidade dos cuidados.

Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Eng.º Nuno Mergulhão, na qualidade de representante da Comunidade, de 2011 a 2014.

Patricia Maria Nunes Rego

Nascida em Portimão, a 28 de novembro de 1977.

Habilitações académicas:

Especialista em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2018). Trabalho de Campo: "A utilização dos Serviços de Urgência em Unidades Locais de Saúde";

Mestre em Gestão de Unidades de Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (2017). Trabalho de Projeto: "Modelo de Contratualização Interna para o Centro Hospitalar do Algarve, EPE";

Licenciada em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Gestão - Lisboa (2000).

Experiência profissional:

Iniciou o seu percurso profissional em 2000 no setor privado, numa empresa multinacional na área da consultoria e auditoria. Transitou para o setor público ao integrar o Instituto da Solidariedade e Segurança Social, mantendo o seu percurso fundamentalmente na área financeira até 2013.

Desempenha funções no Serviço Nacional de Saúde desde 2003: Auditora Interna do Hospital do Barlavento Algarvio, SA e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, SA entre julho de 2003 e maio de 2005, Coordenadora do Serviço de Controlo de Crédito e Faturação integrado na Direção Financeira do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE entre maio de 2005 e julho de 2013, Coordenadora do Serviço de pré-Faturação integrado na Direção de Produção do Centro Hospitalar do Algarve, EPE entre julho de 2013 e outubro de 2016, Administradora do Departamento Médico do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE desde julho de 2019 até à presente data (cumprindo um período prévio de integração entre outubro de 2018 e julho de 2019).

Responsável pela Unidade Curricular "Gestão e Economia da Saúde" no Instituto Piaget - Campus Académico de Silves (em acumulação de funções) entre 2007 e 2009.

Paulo Jorge dos Santos Neves, nascido em 1967, em Faro. Licenciado em Direito, concluiu os cursos pós-graduados em Direito do Urbanismo e da Construção e em Direito dos Contratos Públicos. Mestrando em Gestão de Unidades de Saúde.

Leciona no ISCTE, o programa executivo master em Gestão de Serviços de Saúde, Lisboa. Desde 2008 é o Cônsul honorário da República Checa no Algarve. Dirigente associativo do Círculo Teixeira Gomes e da Associação Ibn Qasî. Foi sócio-gerente da empresa Spidalg, Sociedade de Projetos, Investimentos e Desenvolvimento Algarve, Lda. Foi também consultor corporativo e diretor-geral do RR Hotels Group, em Portimão. E ainda dirigente fundador da Câmara de Comércio, Indústria e Turismo de Portugal e da República Checa.

Foi administrador dos Hospitais Privados de Portugal - HPP no Algarve (Grupo Caixa Saúde) e da Lusíadas Saúde. Presidente do Conselho de Administração do Teatro Municipal de Faro, E. M. Tendo depois sido eleito Vereador na Câmara Municipal de Faro (até 2017).

Eleito presidente da Região de Turismo do Algarve e antes deputado à Assembleia da República. Integrou os Conselhos Geral da UAlg e Consultivo da Escola Superior de Saúde.

Foi fundador e presidente da cooperativa de habitação para jovens, Habijovem Algarve e coordenador da ANJE - Algarve e vice-presidente da Associação Nacional dos Jovens Empresários - Porto.

313407358