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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7411/2007
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero o mestre Rúben Jorge de Lemos Botelho Barreto do cargo de adjunto do meu Gabinete, funções para as quais havia sido nomeado pelo meu despacho n.º 19 544/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de Setembro de 2006.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Março de 2007.
23 de Março de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.