Despacho n.º 7411/2024, de 9 de julho

Despacho n.º 7411/2024

1 - Autorizo a abertura de um concurso documental externo para recrutamento, na modalidade de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um Investigador Principal, na área científica de História, nos termos dos artigos 9.º, 11.º, 15.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de setembro.

2 - O presente Despacho é proferido após confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:

a) Existência de adequado cabimento orçamental;

b) O posto de trabalho a concurso encontrar-se previsto e não ocupado no mapa de pessoal de investigação do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

6 de junho de 2024. - A Presidente, Carmen Amado Mendes.

317792642