Despacho n.º 7413/2025, de 3 de julho

Despacho n.º 7413/2025

Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o mestre Rui Gonçalo Pires Pintado

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o mestre Rui Gonçalo Pires Pintado.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de junho de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

Nota curricular

Nome: Rui Gonçalo Pires Pintado.

1 - Habilitações académicas:

MBA - Master in Business Management, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa - 2015.

Mestrado em Administração Pública, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE - IUL) - 2012.

Pós-graduação em Marketing Management, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa - 2004.

Licenciatura em Educação Física e Desporto, Universidade Lusófona (ULHT) - 2002.

2 - Outras habilitações técnicas:

2020 - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, ISCTE.

2018 - SNC - Sistema de Normalização Contabilística - Tratamento Contabilístico e Fiscal, Autoridade Tributária e Aduaneira - Ministério das Finanças.

2018 - Formação em diversas áreas fiscais - IRC; IRS; RCPITA; LGT; CPPT, Autoridade Tributária e Aduaneira - Ministério das Finanças.

2016 - Curso Geral de Fiscalidade, Autoridade Tributária e Aduaneira - Ministério das Finanças 2013 - Ação de formação em Liderança, Academia da Força Aérea.

2010 - CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (INA).

2009 - Formação em Contabilidade Pública, Instituto Nacional de Administração (INA).

3 - Experiência profissional:

Desde 16 de dezembro de 2024, exerceu funções de técnico especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXIV Governo Constitucional. De 1 de setembro de 2024 a 15 de dezembro de 2024, exerceu o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços Financeiros, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, conforme Aviso (extrato) n.º 19447/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 02/09/2024.

Desde 1 de abril de 2019 a 31 de agosto de 2024, exerceu funções de diretor do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com despacho de nomeação n.º 1496/2022.

Desde 2 de janeiro de 2018, exerceu funções como inspetor tributário na Direção de Finanças de Setúbal.

De 12 de fevereiro de 2016 a 31 de dezembro de 2017, exerceu funções como inspetor tributário na Alfândega do Aeroporto de Lisboa.

De 12 de janeiro de 2015 a 12 de fevereiro de 2016, desempenhou funções como inspetor tributário estagiário tendo realizado o estágio profissional no Serviço de Finanças de Lisboa 7 e na Alfândega do Aeroporto de Lisboa.

De 1 de setembro de 2010 a 11 de janeiro de 2015, exerceu funções como técnico superior no Estádio Universitário de Lisboa, na qualidade de diretor técnico.

4 - Outras atividades:

Entre 2013 e 2015 - representante dos funcionários do Estádio Universitário de Lisboa no Senado da Universidade de Lisboa.

2012 - membro do conselho coordenador de avaliação do Estádio Universitário de Lisboa, I. P.

Entre 2010 e 2015 - membro do júri em diversos concursos públicos de aquisição de bens e serviços; membro do júri para avaliação do período experimental de diversos funcionários.

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