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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7417/2026
Despacho n.º 7417/2026, de 12 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Tabela de taxas e emolumentos da Universidade do Algarve.
TEXTO
Despacho n.º 7417/2026
No âmbito das competências conferidas pelo RJIES, por deliberação do Conselho de Gestão da Universidade do Algarve, de 25 de maio de 2026, ouvidos os estudantes, foram aprovadas alterações à Tabela de Taxas e Emolumentos da Universidade do Algarve, constantes do Despacho n.º 5424 /2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2024.
A Tabela de Taxas e Emolumentos para os Serviços Académicos da Universidade do Algarve entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
As taxas e/ou emolumento tem de ser pago na totalidade no momento do pedido. Sem esse pagamento não será dado seguimento ao processo. A desistência do pedido não importa a devolução do montante pago a título de emolumento.
Caso ocorram dificuldades técnicas e não seja possível a emissão em suporte digital dos documentos será facultado o documento em suporte papel, sem custos acrescidos.
Tabela de Taxas e Emolumentos
Taxas e emolumentos | |
|---|---|
1 - Certidões (1): | |
Certidão de aprovação em Provas de Agregação ou Título de Especialista | 40,00 € |
Certidão de inscrição, frequência ou de aprovação em unidades curriculares, estágio ou projeto: | |
Uma só unidade curricular, estágio ou projeto | 15,00 € (Papel)/ 10,00 € (Digital) |
Por cada unidade curricular, estágio ou projeto a mais | 2,00 € |
Certidão de matrícula, de inscrição em ano letivo, inscrição em ano curricular, aproveitamento escolar, certidão de não prescrição, certidão de percentil de curso, certidão de percentil de unidade curricular: | |
Certidão de conduta académica | 15,00 € (Papel)/ 10,00 € (Digital) |
Certidão ou declaração não especificada | 15,00 € (Papel)/ 10,00 € (Digital) |
Certidão narrativa ou de teor: | |
Não excedendo uma lauda | 15,00 € (Papel)/ 10,00 € (Digital) |
Por cada lauda que exceda a primeira | 5,00 € |
Certidão de cargas horárias ou outras: | |
Uma só unidade curricular, estágio ou projeto | 20,00 € (Papel)/ 15,00€ (Digital) |
Por cada unidade curricular, estágio ou projeto a mais | 5,00 € |
Certidões de Cursos Livres/Microcredenciais | 20,00 € (Papel)/ 15,00 € (Digital) |
Fotocópia autenticada: | |
Pela primeira folha | 5,00 € |
Por cada folha a mais | 2,00 € |
Averbamentos (cada) | 2,00 € |
Taxas de Urgência: | |
A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de três dias úteis. | 50 % |
A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de 1 dia útil | 100 % |
2 - Certidão de conclusão de curso: | |
Certidão de conclusão de curso pré-Bolonha: | |
Bacharelato, Licenciatura | 35,00 € (Papel) 25,00 (Digital) |
Especializações e Pós-Graduações | |
Mestrados | |
Doutoramentos | |
De Outros Diplomas | |
Taxas de Urgência: | |
A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de 10 dias úteis. | 50 % |
Certidões de registo de grau (com suplemento ao diploma): | |
Especializações e Pós-Graduações | 70,00 € (Papel) 50,00€ (Digital) |
Especialização Tecnológica ou Técnico Superior Profissional | |
Licenciatura | |
Mestrado ou Mestrado Integrado | |
Doutoramento | |
2.ª via de Certidão de Registo de Grau | 35,00 € (Papel) 25,00€ (Digital) |
Taxas de Urgência: | |
A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de 15 dias úteis. | 50 % |
3 - Cartas e Diplomas: | |
Carta de Agregação ou Título de Especialista | 180,00 € |
Carta doutoral | |
Carta de curso - Mestrado | |
Diploma de conclusão da parte curricular de mestrado ou doutoramento | |
Carta de curso - Bacharelato, Licenciatura ou Mestrado Integrado | |
Diploma de Especialização Tecnológica ou diploma de Técnico Superior Profissional | |
Diploma de Pós-doutoramento | |
Outros Diplomas | |
2.ª via de Cartas de Curso ou de Diplomas | 90,00 € |
Taxa de Urgência: | |
A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de 15 dias úteis | 50 % |
4 - Processos de reconhecimento de nível e reconhecimento específico de graus e diplomas (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto) (2): | |
Graus ou diplomas obtidos na União Europeia | 400,00 € |
Graus ou diplomas obtidos fora da União Europeia: | |
Diploma não conferente de grau | 450,00 € |
Licenciatura | 550,00 € |
Mestrado | 550,00 € |
Mestrado Integrado em Medicina | 1.500,00 € |
Doutoramento | 650,00 € |
Pedido de conversão de classificação final, requerido separadamente face ao pedido de reconhecimento de nível ou específico de grau ou diploma | 50 % do valor do reconhecimento |
Processo de reconhecimento de nível baseado em decisão precedente (artigo 19.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto) | 250,00 € |
Processo de reconhecimento de nível baseado em decisão precedente (artigo 19.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto) com conversão de classificação final | 400,00 € |
Pedido de conversão de classificação final, requerido separadamente face ao pedido de reconhecimento de nível baseado em decisão precedente | 50 % do valor do reconhecimento |
5 - Processos de reconhecimento automático de graus e diplomas (artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto): | |
Processos de reconhecimento automático de graus e diplomas | 60,00 € |
Processos de reconhecimento automático de graus de diplomas com conversão de classificação final | 100,00 € |
Pedido de conversão de classificação final, requerido separadamente face ao pedido de reconhecimento automático | 50,00 € |
6 - Título de Especialista (2) e (3): | |
Candidatura às provas conducentes à atribuição do título de Especialista | 100,00 € |
Provas de Título de Especialista | 1.000,00 € |
7 - Creditação de Competências, Formação e Experiência Profissional: | |
Pedido de creditação de formação obtida na UAlg | 60,00 € |
Pedido de creditação referente a experiência profissional e formação adquirida na UAlg | 120,00€ |
Pedido de creditação referente a experiência profissional e/ou formação adquirida fora do sistema do Ensino Superior ou adquirida noutros estabelecimentos de ensino superior português ou estrangeiro | 140,00 € |
Pedido simultâneo dos dois anteriores | 180,00 € |
Reapreciação de processos de creditação | 25,00 € |
Redução para os alunos da UAlg com bolsa da Ação Social | 50 % |
8 - Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas: | |
Unidades curriculares de cursos técnico superior profissionais, licenciaturas e 1.º ciclo de mestrados integrados, por ECTS | 30,00 € |
Unidades curriculares de pós-graduações, 2.º ciclos de mestrados integrados e mestrados, por ECTS | 40,00 € |
Unidades curriculares de doutoramento, por ECTS | 50,00 € |
9 - Candidaturas: | |
Reinscrição | 50,00 € |
Reingresso, mudanças de par instituição/ curso e concursos especiais: | |
Reingressos | 50,00 € |
Mudanças de instituição/par curso | 75,00 € |
Concursos especiais | 75,00 € |
Concurso Especial Estudante Internacional | 50,00 € |
Inscrição para a prova de português para o Estudante Internacional | 25,00 € |
Candidatura a Curso Livre/Microcredencial (1): | |
Taxa mínima de candidatura | 10,00 € |
Candidatura a Cursos Técnicos Superiores Profissionais | 50,00 € |
Candidatura a ciclos de estudo de formação avançada: | |
Candidatura a pós-graduação e mestrados | 50,00 € |
Candidatura a doutoramentos | 100,00 € |
Candidatura a frequência de unidades curriculares isoladas | 50,00 € |
Taxa de reclamação relativamente a resultado de colocação (4) | 20,00 € |
10 - Provas de Avaliação para Acesso ao Ensino Superior pelos Maiores de 23 Anos: | |
Inscrição | 40,00 € |
Inscrição fora de prazo | 80,00 € |
Pedido de reapreciação de provas | 50,00 € |
Certidão do resultado das provas | 20,00 € |
Melhoria de classificação da Prova | 40,00 € |
11 - Pedido de provas académicas: | |
Provas de agregação (2) | 800,00 € |
Provas de doutoramento | 300,00 € |
Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica (Subsistema Universitário) | 525,00 € |
Provas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica (Subsistema Politécnico) | |
12 - Provas para Estudante Internacional: | |
Inscrição em Provas da UAlg para estudante internacional | 40,00 € |
Inscrição fora de prazo em Provas da UAlg para estudante internacional | 80,00 € |
Pedido de reapreciação de Provas da UAlg para estudante internacional | 50,00 € |
Certidão do resultado das Provas da UAlg para estudante internacional | 20,00 € |
13 - Taxa de inscrição e seguro escolar: | |
Seguro escolar (aplicado somente na 1.ª inscrição no ano letivo) | 20,00 € |
Taxa de inscrição nos cursos de técnicos superiores profissionais, 1.º ciclo e mestrados integrados (aplicado a todos os anos curriculares) | 5,00 € |
Taxa de inscrição nas pós-graduações/especializações (aplicado no 1.º ano curricular) | 130,00 € |
Taxa de inscrição nos mestrados (aplicado no 1.º ano curricular) | 155,00 € |
Taxa de inscrição doutoramentos (aplicado no 1.º ano curricular) | 255,00 € |
Taxa mínima de inscrição para outros cursos não conferentes de grau (aplicado no 1.º ano curricular) (1) | 10,00 € |
14 - Inscrições em exames (Valor a pagar por unidade curricular): | |
Exame de melhoria de classificação (5) | 20,00 € |
Exame ao abrigo de estatutos especiais | 15,00 € |
Exame de época especial de conclusão de curso | 15,00 € |
15 - Atos de matrícula, inscrição ou outros atos académicos fora de prazo: | |
Inscrições no ano letivo: | |
Inscrição até ao 10.º dia útil após o prazo fixado | 30,00 € |
Inscrição entre o 11.º dia útil e o 30.º dia útil após o prazo fixado | 60,00 € |
Inscrição a partir do 31.º dia útil após o prazo fixado | 120,00 € |
Alterações de inscrição nas unidades curriculares: | |
Alteração solicitada até ao 5.º dia útil após o prazo fixado | 10,00 € |
Alteração solicitada entre o 6.º dia útil e o 15.º dia útil após o prazo fixado | 20,00 € |
Alteração solicitada a partir do 15.º dia útil após o prazo fixado e mediante requerimento | 40,00 € |
Inscrições em exames: | |
Até 2 dias úteis após a data-limite de inscrição nos exames (por unidade curricular) | 15,00 € |
16 - Outros Atos: | |
Suspensão da contagem do prazo para requerer provas públicas (2.º Ciclo) (6) | 200,00 € |
Suspensão da contagem do prazo para requerer provas públicas (3.º Ciclo) (6) | 250,00 € |
Provas para os estudantes do ensino profissional | 25,00 € |
Revisão de provas | 25,00 € |
Pedido de permuta | 15,00 € |
Outros atos praticados fora de prazo, não especificados na tabela de emolumentos, mediante requerimento (7) | 20,00 € |
Requerimento de apreciação de condição de exceção (valor por requerimento) (7) | 5,00 € |
Pedido de declaração para efeitos de docência ou candidatura a mestrado em ensino (por cada curso) (8) | 50,00€ |
17 - Documentos em Inglês: | |
Os documentos emitidos em inglês têm um agravamento (exceto para os cursos lecionados em inglês) | 50 % |
18 - Envio de documentos pelo correio: | |
Certificados e declarações: | |
Correio nacional | 5,00 € |
Correio Internacional | 10,00 € |
Diplomas, cartas doutorais, de curso ou de agregação: | |
Correio nacional | 10,00 € |
Correio Internacional | 20,00 € |
19 - Mestrado Integrado em Medicina: | |
Candidatura ao Mestrado Integrado em Medicina | 120,00 € |
Taxa de admissão ao processo de seleção | 175,00 € |
20 - Estágios: | |
Estágio Erasmus Anual | 120,00 € |
Estágio Erasmus Semestral | 90,00 € |
Estágio Erasmus Trimestral | 60,00 € |
Estágio Outros Programas Mobilidade Anual | 120,00 € |
Estágio Outros Programas Mobilidade Semestral | 90,00 € |
Estágio Outros Programas Mobilidade Trimestral | 60,00 € |
Estágio com duração de 6 a 12 meses | 120,00 € |
Estágio com duração de 3 a 6 meses | 90,00 € |
Estágio com duração até 3 meses | 60,00 € |
(1) Estão isentas de emolumentos:
a) As certidões para fins de ADSE ou outros subsistemas de saúde, abono de família, IRS, fins militares e pensões de sangue;
b) Os certificados de aproveitamento/avaliação final dos alunos em regime de mobilidade e de cursos da SEA-EU;
c) Os certificados de aproveitamento dos alunos matriculados em ciclos de estudos Erasmus Mundus;
d) Os certificados de aproveitamento a remeter para instituições parceiras relativamente a alunos matriculados e inscritos em cursos em associação, quando tal tenha ficado acordado.
e) As candidaturas a cursos livres/microcredenciais que fazem parte do contrato de estudos do estudante Erasmus+/SEA-EU.
f) As inscrições em cursos livres/microcredenciais que fazem parte do contrato de estudos do estudante Erasmus+/SEA-EU.
(2) Redução de 25 % dos emolumentos para pessoal docente e não docente com contrato de trabalho por um período mínimo de um ano na UAlg, no que respeita a reconhecimento de graus, título de especialista e pedido de provas de agregação.
(3) Os emolumentos previstos no título de especialista são repartidos da seguinte forma:
1.ª Prestação - Entrega de requerimento de candidatura, nos Serviços Académicos - 100,00 €;
2.ª Prestação - 3 dias úteis após a notificação do candidato da nomeação do júri - 300,00 €;
3.ª Prestação - 3 dias úteis após a notificação do candidato da sua admissão às provas - 700,00 €.
(4) Em caso de ter existido erro por parte da instituição, o valor pago reverte para a conta corrente do requerente.
(5) Em caso de obtenção de melhoria de classificação, o valor pago reverte para a conta corrente do estudante.
(6) Passam a estar isentos dos emolumentos, as situações que decorram de maternidade e paternidade, nos termos da lei geral, ou de internamento hospitalar.
(7) Consideram-se requerimentos de exceção todos os que contemplem disposição não prevista explicitamente nos regulamentos e legislação aplicável aos atos praticados nos Serviços Académicos ou que visem a prática de atos fora de prazo ou que pretendam a aplicação de regime exceção. A análise dos requerimentos de exceção, apenas será efetuada após pagamento dos respetivos emolumentos, pelo que caso tal não aconteça, o requerimento será devolvido sem análise e despacho.
(8) Com indicação do número de créditos obtidos por área científica.
É revogado o Despacho n.º 5424/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de maio de 2024.
03.06.2026. - A Diretora dos Serviços Académicos, Isabel Simões.
320009581