Despacho n.º 7418/2026, de 12 de junho

Despacho n.º 7418/2026

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, pelo trabalhador Ricardo Filipe Clemente Gonçalves

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da LTFP, foi denunciado, pelo trabalhador Ricardo Filipe Clemente Gonçalves, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 2 de março de 2026.

3 de março de 2026. - A Diretora, Prof.ª Doutora Maria da Graça Tavares Rebelo de Soveral Rodrigues.

320006181