Despacho n.º 7419/2007, de 19 de abril

Despacho n.º 7419/2007

Subdelegação de competências no chefe do estado-maior do Comando Operacional da Madeira

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo despacho n.º 2193/2007, de 22 de Fevereiro, do general CEMGFA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de Fevereiro de 2007, conjugado com o n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no chefe do estado-maior do Comando Operacional da Madeira, tenente-coronel de artilharia José Duarte Velosa Trindade, competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços até Euro 5000.

2 - Este despacho produz efeitos desde 5 de Dezembro de 2006, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito desta subdelegação de competências.

12 de Fevereiro de 2006. - O Comandante Operacional, João Miguel de Castro Rosas Leitão, major-general.