Despacho n.º 7427/2017, de 23 de agosto

Despacho n.º 7427/2017

1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, autorizo a cessação da nomeação da licenciada Dulce Maria Sequeira de Oliveira, nas funções de Coordenadora do Gabinete da Qualidade, Higiene e Segurança no Trabalho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de janeiro de 2017.

30 de maio de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

310687598