Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a proceder à repartição de encargos com o contrato para a implementação da Plataforma de Notificações Eletrónicas
Determina a dispensa da apresentação dos documentos de prova às candidaturas à atribuição da medida de apoio social aos emigrantes carenciados das Comunidades Portugueses, residentes na Venezuela
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças na carreira e categoria de assistente técnico
Nomeação em regime de substituição da Licenciada Dulce Maria Sequeira de Oliveira, no cargo de chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com efeitos a 16/01/2017
Cessação da nomeação da licenciada Dulce Maria Sequeira de Oliveira, nas funções de coordenadora do Gabinete da Qualidade, Higiene e Segurança no Trabalho, com efeitos a 15/01/2017
Cessação da designação, em substituição, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, do Licenciado Luís Filipe Dantas da Silva, com efeitos a 31/12/2016
Cessação da comissão de serviço, em substituição, no cargo de chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, da Licenciada Carla Alexandra Carvalho Lopes Osório Nunes, com efeitos a partir de 15/01/2017
Autoriza a renovação da licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) a Natália Maria Alves Pais dos Santos
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Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação
Águas do Norte, S. A.
Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Autoridade Tributária e Aduaneira
Casa Pia de Lisboa, I. P.
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia - Espinho, E. P. E.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro