Despacho n.º 7466/2017, de 24 de agosto

Despacho n.º 7466/2017

Nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, e no âmbito das alterações estratégicas e da nova dinâmica que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) pretende implementar na sua estrutura operacional, que iniciou com a tomada de posse do novo Comandante Operacional Nacional e do 2.º Comandante Operacional Nacional, tendo por base uma avaliação estritamente operacional, no escrupuloso cumprimento da Lei, determino o seguinte:

1 - A cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, do licenciado Marco Filipe Simão Martins, no cargo de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de maio de 2017.

30 de maio de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

310691436