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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7469/2017, de 24 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço do cargo de chefe da Divisão de Comunicação e Sensibilização, da Licenciada Anabela Araújo Calçada Vieira Saúde, com produção de efeitos em 31/01/2017
TEXTO
Despacho n.º 7469/2017
1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 6 do artigo 27.º ambos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, autorizo, a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do cargo de Chefe da Divisão de Comunicação e Sensibilização, da Licenciada Anabela Araújo Calçada Vieira Saúde.
2 - O presente despacho produz efeitos em 31 de janeiro de 2017.
30 de maio de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
310690715