Despacho n.º 7472/2026, de 15 de junho

Despacho n.º 7472/2026

Faz-se público que a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar um médico integrado na Carreira Especial Médica, com a categoria de Assistente, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, por procedimento concursal comum para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, para o Departamento da Qualidade na Saúde, nos termos n.º 3 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na sua atual redação, da alínea a), do n.º 1, do artigo 3.º e do artigo 4.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, nos seguintes termos:

1 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).

2 - Caraterização do posto de trabalho: Carreira Especial Médica, categoria de Assistente.

3 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado Integrado ou Doutoramento em Medicina. Será valorizada formação em Gestão na Saúde, Direito na Saúde/Medicina, Auditoria, Qualidade na Saúde e Segurança do doente ou outra formação relevante.

4 - Atividade a exercer: Coordenar as atividades de Autoridade Competente para os Serviços do Sangue e da Transplantação do Departamento da Qualidade na Saúde; colaborar na emissão de normas e orientações relacionadas com a qualidade e segurança das Substâncias de Origem Humana (SoHO, do inglês Substances of Human Origin) para a melhoria da prestação de cuidados; garantir a divulgação de informação adequada no âmbito da regulamentação dos padrões de qualidade e segurança para as atividades relacionadas com as SoHO; apoiar a definição das políticas, prioridades e objetivos do Ministério da Saúde e promover a procura de ganhos em saúde, assegurando a melhor articulação entre os diversos serviços e organismos; realização de auditorias/inspeções de verificação da conformidade da qualidade e segurança para fins de autorização de unidades, serviços e processos relacionados com as SoHO nos Serviços do Sangue e da Transplantação; liderança, coordenação e gestão de equipas; representação institucional ao nível da Comissão Europeia em matérias relacionadas com o exercício das funções da Autoridade Competente, no domínio do controlo da qualidade e da segurança das atividades desde a dádiva à aplicação de SoHO nos Serviços do Sangue e da Transplantação.

5 - Perfil de Competências: Experiência prévia em cargos de gestão e coordenação; conhecimento no âmbito dos sistemas de gestão da qualidade na saúde, segurança do doente; experiência em auditorias/inspeções; aptidão para trabalho em equipa multidisciplinar, capacidade de liderança e boa gestão de recursos; boa capacidade de adaptação e inovação, espírito empreendedor e criativo; boa capacidade de comunicação verbal e escrita em língua portuguesa e inglesa; disponibilidade e interesse para aprofundar o conhecimento na área de atuação da Autoridade Competente em regime de colaboração com autoridades competentes nacionais e dos Estados-Membros da União Europeia; bom relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso com o serviço público. Embora não obrigatórias, serão valorizadas as seguintes competências preferenciais: Especialização em Imuno-hemoterapia, Hematologia Clínica, Patologia Clínica, Saúde Pública ou Medicina Interna; experiência prévia na área das SoHO; conhecimento para o exercício de Autoridade Competente no âmbito de processos de autorização de unidades, serviços e processos relacionados com as SoHO; capacidade de resolução de problemas e proposta de medidas adequadas, de acordo com a legislação em vigor, para as SoHO; conhecimentos no âmbito das atividades dos Serviços do Sangue e da Transplantação.

6 - Requisitos de admissão obrigatórios:

a) Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

b) Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecido;

c) Ter Licenciatura, Mestrado Integrado em Medicina ou Doutoramento em Medicina;

d) Possuir a categoria de Assistente da Carreira Especial;

e) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Local de trabalho: Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa

8 - Formalização das Candidaturas:

8.1 - Prazo para apresentação de candidaturas: 15 dias úteis, contados da data de publicação do aviso no Diário da República.

8.2 - As candidaturas são remetidas até ao termo do prazo de 15 dias úteis, com a indicação expressa do assunto “Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica com a categoria de assistente”, para o endereço eletrónico: recrutamento@dgs.min-saude.pt.

8.3 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em formato digital e formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, também disponível na secção de expediente da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde e na respetiva página eletrónica (https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/formulario.aspx), e entregue até ao termo do prazo.

8.4 - As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:

a) Curriculum Vitae atual, modelo europass, em formato digital, datado e assinado, com a indicação do contacto telefónico e endereço eletrónico, e com descrição detalhada das atividades desenvolvidas e as respetivas datas, nos termos definidos na Ata n.º 1;

b) Certificado de habilitações académicas e da inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;

d) Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular; a antiguidade na Administração Pública e na carreira; descrição das funções exercidas pelo candidato; menções quantitativas e qualitativas das avaliações do desempenho dos últimos três períodos de avaliação, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário;

9 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

10 - A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do procedimento quando a falta impossibilite a sua admissão ou avaliação.

11 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, até ao limite da 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 51 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação.

12 - Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na Avaliação Curricular (AC) e Discussão Curricular (DC), previstas no artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho.

13 - Ponderação dos métodos de seleção e sistema de valoração final:

A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:

CF = (70 % x AC) + (30 % x DC)

sendo que:

CF - Classificação Final; AC - Avaliação Curricular; DC - Discussão Curricular.

14 - Notificação dos candidatos: Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação.

14.1 - Não admissão: Nos termos da alínea l), do n.º 3, do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

15 - Acesso às atas: As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são publicitadas na página eletrónica da DGS e facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

16 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Publicação do concurso: Nos termos do disposto nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica da DGS, e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicação no Diário da República.

18 - Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: A lista unitária de ordenação final dos candidatos é notificada nos termos dos artigos 22.º e 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação. Após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, e afixada no hall das instalações da Direção-Geral da Saúde.

19 - Composição do júri:

a) Presidente:

Catarina Santos, Assistente da Carreira Especial Médica, Direção-Geral da Saúde.

b) Vogais efetivos:

i) Jorge Tomaz, Assistente Graduado Sénior de Imuno-hemoterapia, Diretor do Serviço de Imunohemoterapia, ULS de Coimbra

ii) Ana Paula Correia Henriques de Sousa, Assistente Graduada de Imuno-hemoterapia, Coordenadora Nacional do Sangue e da Medicina Transfusional, Instituto Português de Sangue e da Transplantação.

c) Vogais suplentes:

i) Paula Vasconcelos, Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica, da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde de São José, em regime de colaboração com a Direção-Geral da Saúde;

ii) Ana Mendes, Assistente Graduada da Carreira Especial Médica, Direção-Geral da Saúde.

28 de maio de 2026. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

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