Despacho n.º 7479/2026, de 15 de junho

Despacho n.º 7479/2026

Nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, que cria a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), e aprova a sua orgânica, na sua redação atual, o conselho diretivo da AGIF, I. P., é composto por um presidente e dois vogais.

Uma vez que se torna necessário proceder à designação de novo vogal para o conselho diretivo da AGIF, I. P., para garantir o normal funcionamento daquele instituto público, e que o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, designadamente nos casos de vacatura do lugar.

Assim, ao abrigo da alínea c) do n.º 9 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, e nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, na redação atual, dos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e dos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro:

1 - Designo, em regime de substituição, para vogal do conselho diretivo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), o licenciado Mário Luís Guedes Monteiro.

2 - A competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação do designado, para o adequado exercício das funções, estão patentes na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 16 de maio de 2026.

3 de junho de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

Nota curricular

Nome: Mário Luís Guedes Monteiro.

Formação académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE);

Pós-graduação em Negócios e Marketing pela Fachhochschule für Wirtschaft, Pforzheim, Alemanha.

Percurso profissional:

Profissional com cerca de 30 anos de experiência nas áreas de gestão, operações e transformação organizacional, com percurso desenvolvido nos setores privado e público.

No setor das telecomunicações, exerceu funções de direção em várias organizações, designadamente na TV Cabo Portugal, na ZON e na NOS, onde liderou processos de transformação organizacional de grande escala, incluindo a criação de operações nacionais de apoio ao cliente, a implementação de processos de gestão da qualidade e o desenvolvimento de projetos de automação e robotização.

Enquanto diretor de Desenvolvimento Organizacional, foi responsável pela definição da arquitetura operacional da empresa, pela implementação de plataformas de gestão do conhecimento e pela liderança de projetos de transformação tecnológica nas áreas de CRM, faturação e logística.

Desde 2017, exerce funções no setor público como vogal do conselho diretivo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), sendo responsável pelo planeamento estratégico, incluindo a coordenação do Programa Nacional de Ação, envolvendo cerca de 100 projetos e 11 ministérios.

Participou na conceção do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2020-2030, avaliado pela OCDE, e do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, sendo igualmente coautor do Landscape Fire Governance Framework.

No plano internacional, representa Portugal em fóruns de referência e tem promovido o desenvolvimento de parcerias estratégicas com países como o Brasil, a Finlândia, o Canadá e os Estados Unidos da América, no domínio da gestão de incêndios rurais.

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