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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7486/2007, de 20 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o licenciado João Miguel Range Prata Roque das funções de adjunto do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 7486/2007
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado João Miguel Range Prata Roque das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo despacho n.º 19 004/2006, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2006.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 4 de Abril de 2007.
4 de Abril de 2007. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.