Determina a manutenção das comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção dos organismos dependentes do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Nomeio, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, as licenciadas Armandina Celeste Afonso Ferreira e Helena Maria Ferreira Dias Tavares da Costa na categoria de assessor