Despacho n.º 7498/2023, de 19 de julho

Despacho n.º 7498/2023

Renovação da Comissão de Serviço do licenciado Pedro Miguel Santos Paulo, no cargo de Adjunto para o Orçamento e Finanças, na Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro e no n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 52/2022, de 21 de janeiro, e do n.º 1, in fine, do artigo 155.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo, por meu despacho de 11 de abril de 2023, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Pedro Miguel Santos Paulo, no cargo de Adjunto para o Orçamento e Finanças, pelo período de 3 (três) anos, com efeitos reportados a 1 de maio de 2023.

19 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.

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