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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renova a comissão de serviço do licenciado Pedro Miguel Santos Paulo, no cargo de adjunto para o orçamento e finanças, na Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
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Designa para exercer as funções de coordenadora de equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 a licenciada Sofia Isabel Delgado Mingocho
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Designa para exercer as funções de coordenadora da equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 a mestre Maria Leonor Franco Batalha
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Abertura do procedimento concursal n.º 1402_CReSAP_23_04/23 de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P.
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Abertura do procedimento concursal n.º 1415_CReSAP_24_04/23 de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Emitente:
Abertura do procedimento concursal n.º 1416_CReSAP_30_05/23 de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Política do Mar
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Repetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1380_CReSAP_03_02/23 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Vila Real do Instituto da Segurança Social, I. P.
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Procedimento concursal n.º 1389_CReSAP_14_03/23 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor-geral de Política de Defesa Nacional
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Concessão de louvor à vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço da diretora do Serviço de Recrutamento e Gestão de Competências, Doutora Maria da Graça Vieira Lopes de Magalhães
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Delega no diretor-geral de Política de Defesa Nacional a assinatura do Memorandum of Understanding between the Ministry of National Defence of Portugal (MDN) and the Gulf of Guinea Maritime Institute (GoGMI)
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Autoriza o Exército português a realizar despesa com aquisição de capacetes e coletes de proteção balística e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática de todos os atos subsequentes
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Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Coronel Donato Hélder da Costa Tenente
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Abertura de procedimento concursal para técnico superior da Divisão de Hidrografia da Direção Técnica do Instituto Hidrográfico
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Subdelegação de competências na chefe da Secção de Obtenção de Sobressalentes, a 20300, Capitão-Tenente AN Ana Maria Vardasca Barbosa Queirós
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Promoção à categoria imediata de vários militarizados do quadro do pessoal militarizado da Marinha
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Promoção à categoria imediata de vários militarizados do quadro do pessoal militarizado da Marinha
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Passagem à situação de disponibilidade de trabalhadores da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
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Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de equipamentos diversos de proteção balística para a GNR e para a PSP
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de coldres e porta-carregadores para a PSP
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de switches e equipamento terminal de rede para a GNR e PSP
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Soraia Alexandra dos Anjos Leal
Emitente:
Designação, em regime de substituição, do licenciado Luís Filipe Geraldo da Silva para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Financeira da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Emitente:
Consolidação da mobilidade da assistente técnica - Teresa Maria Dias dos Santos Duarte
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