Despacho n.º 7500/2023, de 19 de julho

Despacho n.º 7500/2023

Ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro e atento o estatuído no n.º 16 e no mapa XI anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, designo:

1 - Designo para exercer as funções de coordenadora da equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030, a mestre Maria Leonor Franco Batalha, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Administração Interna.

2 - Para efeitos do n.º 22 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, o estatuto remuneratório da designada é o previsto para o cargo de direção intermédia de segundo grau.

3 - A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional da designada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de junho de 2023.

16 de junho de 2023. - A Presidente da Autoridade «FAMI 2030», Sofia Borges Pereira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Maria Leonor Franco Batalha, nascida em 1967.

2 - Habilitações académicas:

Pós-Graduação no '1.º Curso de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável', (parceria Universidade de Lisboa, a Universidade Técnica de Lisboa e a Universidade Nova de Lisboa;

Mestrado em Extensão e Desenvolvimento Rural (Universidade de Vila Real) Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano (Universidade de Aveiro).

3 - Experiência profissional:

Técnica superior da Secretaria Geral da Administração Interna, desempenhando funções na Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, em particular no âmbito do FAMI e do FSI (2019 a 2023);

Técnica superior em regime de mobilidade Intercarreiras, a desempenhar funções de Inspetora na Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, na Equipa Multidisciplinar de Ordenamento do Território/Conservação da Natureza (2015 a 2018);

Técnica superior, em regime de mobilidade, na Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários (organismo pertencente à Direção-Geral da Administração Interna), desempenhando funções no âmbito do POVT - Programa Operacional da Valorização Territorial, no Eixo II - Prevenção e Gestão de Riscos (2012 a 2014);

Técnica Superior Principal do quadro da Direção-Geral da Saúde (DGS), integrada na Divisão de Saúde Ambiental (2005 a 2012);

Técnica superior da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, no Departamento Regional de Prospetiva e Planeamento (2002 a 2005);

Assistente Convidada na Universidade Portucalense (Porto) sendo docente das disciplinas de "Ordenamento do Território", "Economia de Transportes", "Planeamento Regional e Urbano" e "Economia Regional e Urbana" (1995 a 1999);

Técnica superior no Gabinete de Apoio Técnico do Baixo Tâmega, organismo pertencente ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, responsável pelo acompanhamento físico-financeiro de projetos apoiados pelo QCA II, nomeadamente no âmbito dos programas PRONORTE e PRODOURO (1993 a 2001);

Foi sócia gerente da Empresa VASTUS, Gabinete de Projeto, Planeamento e Ambiente, Lda., com Sede em Matosinhos (1994 a 2001);

Desenvolveu atividade em regime Liberal como técnica superior na área do ordenamento do território, na empresa Planidesenvolve, Lda. (1990 a 1992).

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