Despacho n.º 7502/2023, de 19 de julho

Despacho n.º 7502/2023

Considerando que o plano de atividades do Centro do Atlântico para 2023 prevê o estabelecimento de novas parcerias com instituições internacionais que permitam consolidar a sua missão de se constituir como centro de investigação de excelência sobre temas de segurança marítima no Atlântico;

Considerando que o Gulf of Guinea Maritime Institute (GoGMI) manifestou disponibilidade e interesse em aprofundar as relações de parceria com o Centro do Atlântico, promovendo novas oportunidades para formação e investigação conjunta com enfoque em questões de segurança marítima no golfo da Guiné;

Considerando que o Memorandum of Understanding between the Ministry of National Defence of Portugal (MDN) and the Gulf of Guinea Maritime Institute (GoGMI) foi alvo de análise pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional:

Determino o seguinte:

1 - Aprovo, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, a minuta do Memorandum of Understanding between the Ministry of National Defence of Portugal (MDN) and the Gulf of Guinea Maritime Institute (GoGMI), que me foi proposto pelo diretor-geral de Política de Defesa Nacional, através do ofício n.º 1367, de 30 de junho de 2023.

2 - Delego, com faculdade de subdelegação, nos termos do disposto nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, no diretor-geral de Política de Defesa Nacional, Major-General Nuno Lemos Pires, a assinatura do referido Memorandum of Understanding.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

30 de junho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316632349