Despacho n.º 75/2004 (2.ª série), de 5 de janeiro

Despacho n.º 75/2004 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 12 701/2003 (2.ª série), de 25 de Junho, e o estatuído no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio;

Considero, ainda, o previsto no n.º 2 da cláusula XII do Protocolo homologado pela Portaria n.º 443/87, de 7 de Novembro, que criou o CINFU - Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição:

Nomeio, sob proposta da Associação Portuguesa de Fundição, que me foi presente pela Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Horácio da Maia Ferreira e Costa como vogal do conselho técnico-pedagógico do referido Centro, exonerando, a partir desta data, Arnaldo Casimiro da Costa das funções que vinha exercendo como vogal do conselho técnico-pedagógico do referido Centro.

11 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.