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Diário da República n.º 3/2004, Série II de 2004-01-05
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Diário da República n.º 3/2004, Série II de 2004-01-05
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Aviso n.º 44/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 45/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 46/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 47/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 48/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 49/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 50/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 51/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 52/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 53/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 54/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 55/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 56/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 72/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho n.º 73/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas
Aviso n.º 57/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão
Rectificação n.º 12/2004
Emitente:
Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada
Despacho (extracto) n.º 74/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais
Aviso (extracto) n.º 58/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria
Despacho n.º 75/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Aviso n.º 59/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social
Despacho n.º 76/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
Despacho n.º 77/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Aviso n.º 1/2004/A (2.ª série)
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo
Acórdão n.º 464/2003/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
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