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Ato Original
Despacho n.º 76/2004 (2.ª série). - Por despacho do vogal do conselho directivo do IGAPHE de 15 de Dezembro de 2003, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 15 816/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 2003:
José Manuel de Oliveira Ferreira - nomeado definitivamente, precedendo concurso, chefe de secção (Secção Administrativa) da carreira de chefe de secção do quadro de pessoal da DGHN, deste instituto público. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Dezembro de 2003. - A Chefe de Divisão de Pessoal e Administração, Edi Vieira da Luz Gomes.
