Despacho n.º 751/2026, de 23 de janeiro

Despacho n.º 751/2026

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1, 2 e 10 do Despacho n.º 7712-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 30 de agosto de 2019, conjugados com a alínea c) do n.º 3 e a alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º, o n.º 2 do artigo 6.º e o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, sob proposta da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e atenta a necessidade de não descontinuar o serviço público de apoio à comunidade portuguesa no Luxemburgo em matéria de segurança social, renovo, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Francisco Henriques de Jesus Soromenho Marques, técnico superior do mapa de pessoal da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), no cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal no Luxemburgo.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de março de 2026.

19 de janeiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 14 de janeiro de 2026. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

ANEXO

Nota curricular

Francisco Henriques de Jesus Soromenho Marques.

Data de nascimento - 21 de agosto de 1990.

Naturalidade - Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em História pela Universidade NOVA de Lisboa;

Pós-graduação em Estudos Diplomáticos pela Universidade Autónoma de Lisboa;

Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais: Segurança e Defesa pela Universidade Católica Portuguesa.

Experiência profissional:

É técnico superior do mapa de pessoal da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) desde março de 2019;

Desde 1 de março de 2023 que exerce as funções de adido técnico principal para a Área da Segurança Social na Embaixada de Portugal no Luxemburgo;

De 30 de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023 exerceu funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social;

De 1 de junho de 2020 a 29 de março de 2022 exerceu funções de técnico especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

De maio de 2018 a janeiro de 2019 exerceu funções de técnico superior estagiário no Gabinete da Agenda Europeia InovGrid na EDP Distribuição;

De novembro de 2016 a maio de 2018 exerceu funções de técnico de análise financeira no Programa Operacional de Capital Humano (POCH);

De outubro de 2015 a julho de 2016 realizou um estágio enquanto assessor da direção da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD);

De janeiro a junho de 2013 exerceu funções não remuneradas de assessor da direção do Instituto para a Promoção e Divulgação da América Latina (IPDAL).

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