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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7512/2017, de 25 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções do Coordenador do Gabinete de Auditoria e Fiscalização, Licenciado Ulisses Manuel Gonçalves Pinto, com efeitos a 16/04/2017
TEXTO
Despacho n.º 7512/2017
1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, determino a cessação da função de Coordenador do Gabinete de Auditoria e Fiscalização, do Licenciado Ulisses Manuel Gonçalves Pinto.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de abril de 2017.
30 de maio de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
310693801