Despacho n.º 7515/2017, de 25 de agosto

Despacho n.º 7515/2017

1 - Considerando a estrutura orgânica flexível da Autoridade Nacional de Proteção Civil definida pelo Despacho n.º 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 04 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 de janeiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro.

2 - Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Gabinete de Auditoria e Fiscalização definido no artigo 22.º do referido despacho.

3 - Nos termos e ao abrigo do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, mantido em vigor pela alínea d) do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, atribuo a função de Coordenador do Gabinete de Auditoria e Fiscalização ao licenciado Mário Rui Ribeiro Fernandes, que é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de abril de 2017.

30 de maio de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

310694166