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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7517/2018, de 8 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara a caducidade do vínculo de emprego público do licenciado Paulo Manuel Fernandes Ruivo, em razão de aposentação, cessando a respectiva comissão de serviço, enquanto Diretor do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
TEXTO
Despacho n.º 7517/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 291.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação, declara-se a caducidade do vínculo de emprego público do licenciado Paulo Manuel Fernandes Ruivo, em razão de aposentação, cessando a respetiva comissão de serviço, enquanto Diretor do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2018, sendo publicado na 2.ª série do Diário da República.
30 de julho de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
311556395