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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7518/2018, de 8 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa a Adjunta do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Dr.ª Teresa Gonçalves Ferreira de Pimentel, substituta da Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos
TEXTO
Despacho n.º 7518/2018
1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável nos termos do previsto no artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, na redação em vigor, e atento o Despacho n.º 11140/2017, de 28 de novembro de 2017, publicado no Diário da República n.º 243/2017, Série II, de 2017-12-20, designo a Adjunta do Gabinete Dr.ª Teresa Gonçalves Ferreira de Pimentel, nomeada em 28 de novembro de 2017, substituta da Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, com efeitos a 1 de agosto de 2018.
2 - Publique-se no Diário da República, nos termos da lei, designadamente para os efeitos do Código de Procedimento Administrativo.
20 de julho de 2018. - A Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes.
311551048